| Projeto: |
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PL 54 28/02/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-54/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0054-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0054-2012
ver documento Cplp0054-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.627 de 20/09/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DAS CIDADES PELA VIDA, CONTRA A PENA DE MORTE A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DAS CIDADES PELA VIDA CONTRA A PENA DE MORTE / DIREITOS HUMANOS / LEI 14.485/2007 / PENA DE MORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0282-2012
ver documento Educ0677-2012
ver documento Fin1367-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/02/2012 | Encaminhado em 01/03/2012 | | PESQUISA | Recebido em 02/03/2012 | Encaminhado em 15/03/2012 | | CCJ | Recebido em 22/03/2012 | Encaminhado em 29/03/2012 | | EDUC | Recebido em 29/03/2012 | Encaminhado em 25/05/2012 | | FIN | Recebido em 28/05/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | | SGP23 | Recebido em 31/08/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 01/10/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 31/08/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3102/2012 de 12/09/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/09/2012 atraves do(a) Of. ATL. 83/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 483/2012
Oficio CMSP 3208/2012 de 21/09/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/09/2012. Motivo: PROMULGADO |